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Versão draft. Esta política é um rascunho preparado para revisão jurídica. Os trechos com {algo} serão preenchidos com a constituição legal da operação antes do lançamento aberto. Não use como referência definitiva enquanto não estiver finalizada.

Política de Privacidade

Como o lembra ai trata seus dados pessoais, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Última atualização: {DATA_VIGENCIA}

1. Quem somos

O lembra ai é um serviço de lembretes de medicamentos via WhatsApp operado por {NOME_RESPONSAVEL}, inscrito no {CNPJ_OU_CPF}, com sede em {ENDERECO_COMPLETO}.

Esta política descreve como tratamos seus dados pessoais nos termos da Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

2. Encarregado de Dados (DPO)

Nome: {NOME_DPO}
E-mail: {EMAIL_DPO}

Respondemos em até 15 dias úteis a partir do recebimento da solicitação.

3. Quais dados coletamos

3.1 Dados cadastrais

Nome (ou apelido)
Número de WhatsApp
Função no serviço (usuário ou familiar)

3.2 Dados de saúde (sensíveis — Art. 11 LGPD)

Nome do medicamento, dosagem, forma de administração, horários
Datas, nomes e endereços de consultas e exames (quando cadastrados)
Nome do médico e especialidade (quando cadastrado)

3.3 Dados de uso

Histórico de mensagens enviadas e recebidas via WhatsApp
Confirmações de medicamento, adiamentos, ausência de resposta
Logs técnicos anônimos para diagnóstico de erros

4. Para que usamos seus dados

Dado	Finalidade
Telefone e nome	Identificar você e enviar mensagens via WhatsApp
Medicamentos e horários	Disparar lembretes
Confirmações	Gerar relatório semanal de aderência
Consultas e exames	Lembrar das datas marcadas
Familiar	Enviar relatório semanal ao familiar autorizado

Não usamos seus dados para publicidade direcionada, perfilamento comportamental ou compartilhamento com anunciantes.

5. Base legal

Conforme Art. 7 e Art. 11 da LGPD: dados em geral tratamos com base no seu consentimento manifestado no cadastro; dados de saúde com consentimento específico para finalidades específicas.

Você pode revogar seu consentimento a qualquer momento — ver seção 9.

6. Compartilhamento com terceiros

Operador	Finalidade	Localização
Twilio Inc.	Entrega de mensagens via WhatsApp Business API	EUA
Meta Platforms (WhatsApp)	Infraestrutura do WhatsApp Business	EUA/Irlanda
Railway Corp	Hospedagem do servidor e banco de dados	EUA
Sentry	Monitoramento de erros técnicos	EUA

Não vendemos seus dados.

7. Prazo de retenção

Dados cadastrais e médicos: enquanto a conta estiver ativa + 6 meses após o encerramento
Logs de mensagens e eventos: 12 meses
Logs técnicos de erro: 90 dias

8. Seus direitos (Art. 18 LGPD)

Você pode solicitar a qualquer momento: confirmação, acesso, correção, anonimização, bloqueio, eliminação, portabilidade, revogação do consentimento e informação sobre compartilhamentos.

Para exercer: mande um e-mail para {EMAIL_DPO} ou envie a palavra-chave SAIR pelo WhatsApp do lembra ai — sua conta e dados serão eliminados em até 15 dias.

9. Segurança

Criptografia em trânsito (TLS 1.2+) e em repouso, autenticação forte para acesso administrativo, logs de auditoria e backups periódicos.

10. Não é serviço médico

O lembra ai é uma ferramenta de organização e lembrete. Não substitui consulta, prescrição ou orientação médica. Em emergências, ligue para 192 (SAMU) ou procure atendimento imediato.

11. Contato

E-mail: {EMAIL_DPO}
WhatsApp: envie SAIR para o número do lembra ai
ANPD: www.gov.br/anpd